Questão 1109466

1109466 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-AL

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Juiz Substituto
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Nulidades no Processo Penal
Atos processuais defeituosos e invalidade

Em tema de nulidades, correto afirmar que

a deficiência da defesa, no processo penal, constitui nulidade absoluta, independentemente de prova de prejuízo para o réu.

não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia.

não é nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.

é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

não é nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior do mesmo processo.

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