Questão 2641588

2641588 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CFC
Orgão: CFC

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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)

Conforme a Lei n.0 6.404/76 e alterações posteriores, compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembleia geral. Entretanto, a Lei permite que a assembleia geral seja também convocada em outras situações. Identifique a situação em que a assembleia geral NÃO poderá ser convocada.

Por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 90 (noventa) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto.

Por acionistas que representem cinco porcento, no mínimo do capital votante, ou cinco porcento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal.

Pelo conselho fiscal (quando assembleia ordinária), se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação; a extraordinária sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo, na agenda das assembleias, as matérias que considerarem necessárias.

Por acionistas que representem cinco porcento, no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

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