1897098
Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:
Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os próximos itens.
Tanto nas câmaras cíveis quanto nas criminais, somente podem participar dos julgamentos três dos quatro membros, ressalvados os casos de embargos infringentes e de divergências.
