Julgue o próximo item, relativos ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.

A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo menos três propostas apresentadas, sendo consideradas somente aquelas cujas ofertas não possuam valores superiores a 10% em relação à oferta de valor mais baixo.