As Normas Operacionais Básicas (NOB) são portarias do Ministério da Saúde (MS) e, a princípio, têm a finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição mais clara dos papéis dos gestores federais, estaduais e municipais, e disciplinar a organização da gestão. Nesse contexto, a NOB 96 discute a atenção à saúde. Assinale a afirmativa correta sobre a NOB 96.