exige-se a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 20% (vinte por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor