Questão 1343455

1343455 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Constituem diretrizes jurídico-políticas adotadas pelo Estatuto da Igualdade Racial:

a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira

redução das desigualdades étnicas, defesa da diversidade étnico-cultural e garantia da capoeira como registro da identidade cultural brasileira

o combate à discriminação étnico-racial, a adoção de medidas de ação afirmativa e o fortalecimento político das lideranças do movimento negro

a obrigatoriedade da inclusão da história da África nas escolas brasileiras, incentivo à organização política da juventude negra e preservação das tradições quilombolas

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