Questão 3933397

3933397 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Pref. Maravilha-SC

Provas:

Engenheiro Civil
Provas ×

LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

No recebimento de uma obra pública, a Lei nº 14.133/2021 prevê, em regra, duas etapas distintas: o recebimento provisório e o definitivo. Qual a finalidade do recebimento provisório?

Liberar o canteiro de obras para a ocupação e uso pela Administração, iniciando-se um período de observação para verificar a qualidade da obra em condições reais de operação.

Permitir o pagamento final do contrato, encerrando todas as obrigações da Administração para com a empresa contratada.

Registrar formalmente a conclusão dos trabalhos pelo contratado, mediante termo assinado pelas partes, para fins de apuração da responsabilidade do construtor por eventuais vícios.

Atestar a conclusão dos trabalhos e a adequação do objeto aos termos contratuais, liberando o contratado da responsabilidade pela qualidade e solidez da obra.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Civil

40 Questões

Provas

Engenheiro Civil

Acesse sua Conta

Crie uma Conta