Questão 1116915

1116915 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Boa Esperança-ES

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Organização dos PoderesPoder ExecutivoConselho da República e Conselho de Defesa Nacional

Em relação aos Ministros de Estado e ao Conselho da República, assinale a alternativa incorreta:

A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

O Ministro da Justiça não participa do Conselho da República.

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

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