Questão 386433

386433 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Acaraú-CE

Provas:

Segundo a Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA sobre o que são tributos.

Todos os créditos do Poder Público que caracterizam receita de capital.

Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, multas administrativas e taxa de coleta de resíduos sólidos.

Todos e quaisquer débitos inscritos em dívida ativa e cobrados por meio de execução fiscal.

Contribuição de intervenção no domínio econômico, taxa decorrente do exercício de poder de polícia e a anuidade da OAB.

IPTU, contribuição previdenciária e pedágio cobrado por concessionária de rodovia.

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