Leia o texto a seguir.
Com a presença de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Congresso Nacional promulgou proposta de emenda à Constituição que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Conhecida como “PEC da Bengala”, a proposta foi aprovada na Câmara, depois de ficar por mais de uma década parada na Casa. Com a promulgação, a presidente Dilma Rousseff deixará de indicar cinco ministros para o Supremo até o final do segundo mandato.
Até 2018, terão completado 70 anos os ministros Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
Na cerimônia de promulgação, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sentaram-se lado a lado e conversaram antes do início da sessão.
Nas últimas semanas, os dois trocaram alfinetadas devido a divergências sobre o projeto de lei que regulamenta a terceirização. Cunha é favorável, mas Renan defendeu alterações no trecho que amplia as terceirizações para as atividades-fim das empresas.
A promulgação da PEC da Bengala também foi acompanhada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e do STJ, Francisco Falcão, bem como pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Antes de entrar no plenário, Gilmar Mendes defendeu a proposta que muda a idade para aposentadoria compulsória. “Nesse momento, a PEC dá estabilidade para o Supremo”, disse, em referência às cinco vagas que surgiriam no Supremo nos próximos quatro anos.
Em discurso no plenário, Eduardo Cunha afirmou que a PEC traz economia aos cofres públicos, já que evita a reposição obrigatória de ministros com mais de 70 anos. Para ele, aposentar magistrados com essa idade é “desperdiçar experiência” e entregar “talento” para a iniciativa privada. “[A aprovação da PEC] por si só representa um gesto do Congresso para equilibrar as contas públicas”, afirmou.
Disponível em: <http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/05/com-presenca-de-ministros-do-stf-congresso-promulga-pec-da-bengala.html> Acesso em: 10 jun. 2015
Considerando o texto colacionado acima, bem como as disposições legais sobre o tema junto a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta:
