A comissão de ética, em razão do descumprimento de dever ético, poderá aplicar as sanções de advertência escrita e censura.

O código de ética federal dispõe sobre normas gerais aplicáveis aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

É dever ético do servidor manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização.

Os registros sobre a conduta ética do servidor, devido à natureza específica, não interferem nos procedimentos próprios da carreira do servidor público.

A instituição da comissão de ética é obrigatória nos órgãos da administração direta federal e facultativa nas entidades integrantes da administração indireta.