Magna Concursos
335566 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EXATUS
Orgão: CERON
Provas:
Complete corretamente a afirmação abaixo: “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado _____________ de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”. (ECA, 1990)
 
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