Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.
Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
Quanto à Lei Federal n.º 6.437/1977, julgue os itens que se seguem.
Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária leva em conta a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
