As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.

Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

O processo de licitação se inicia com a fase de divulgação do edital.

O processo licitatório se encerra com a fase de julgamento.

A fase recursal, presente na Lei nº 8.666/1993, visando aumentar a celeridade dos processos de aquisição/compras da administração pública, foi excluída do processo licitatório.