Magna Concursos
2857540 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJM-MG
Provas:

No julgamento de ação rescisória ajuizada para desconstituir acórdão da 1ª Câmara doTribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se que houve empate na votação pela procedência e pela improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.

 

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