A organização da Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deve atender à natureza pedagógica e terapêutica do AEE, sendo obrigatória a presença de um profissional da área da saúde durante as atividades realizadas nesse espaço.

Na educação infantil, excepcionalmente, não haverá atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), considerando que a formação de vínculos que caracteriza a etapa não recomenda atividades fora da sala comum, que devem ter início no ensino fundamental.

A Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) deverá, obrigatoriamente, estar autorizada, com os atos regulatórios em vigência e contemplada no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e no Regimento Escolar da instituição de ensino, de acordo com as normas vigentes para o Sistema Estadual de Ensino.