Magna Concursos
2386170 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

Um consenso prevalece na produção teórica sobre a seguridade social brasileira: sua introdução na Constituição Federal foi um dos avanços mais significativos na política social brasileira ao prever uma ampla proteção social calcada na noção dos direitos sociais. Contudo, também é consenso de que o contexto dos anos 1990, de corte neoliberal, transformou a seguridade social num projeto inconcluso que expressa

I. na tendência de privatizar os programas de previdência e saúde e ampliar os programas assistenciais.

II. nos direitos sociais mantidos que se orientam pela seletividade e privatização, em detrimento da universalidade e estatização.

III. na morosidade na regulamentação da assistência social, com a sanção da Lei Orgânica da Assistência Social somente em 1993.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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Analista Judiciário - Serviço Social

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