Questão 646824

646824 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

Provas:

É INCORRETO afirmar que

as despesas aduaneiras são incluídas na base de cálculo do ICMS incidente sobre a entrada de mercadoria ou bem importado do exterior.

incide o ICMS no fornecimento de energia elétrica para os templos de qualquer culto.

incide o ICMS na recauchutagem ou regeneração de pneus para usuário final

incide o IPVA sobre a propriedade de veículo automotor não registrado nem licenciado que permanece exclusivamente dentro de terreno particular.

incide o ICMS no serviço de televisão por assinatura.

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