Durante a última metade do século passado, os Poderes Legislativo e Judiciário brasileiros se empenharam para evitar o descompasso entre inovação tecnológica e a regulamentação jurídica correspondente, tendo contribuído fortemente para esse ajuste o sucesso das pressões oriundas dos movimentos sociais focados na afirmação do direito à informação como pressuposto da cidadania ativa.