Questão 2534656

2534656 Ano: 2016
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Arquiteto
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

De acordo com a Lei Federal n° 6.766/79, os projetos de loteamentos, em seu memorial descritivo deverá conter, obrigatoriamente, pelo menos, EXCETO:

A descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.

As condições urbanísticas do loteamento e as limitações que incidem sobre os lotes e suas construções, além daquelas constantes das diretrizes fixadas.

A indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município no ato de registro do loteamento.

A enumeração dos equipamentos urbanos, comunitários e dos serviços públicos ou de utilidade pública, já existentes no loteamento e adjacências.

A delimitação de áreas de preservação e as características, dimensões e localização das zonas de drenagem.

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