é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Nesse sentido, as contas contábeis possuem duas naturezas, que são a patrimonial e a orçamentária.

a competência para a edição de normas gerais para consolidação das contas públicas foi atribuída pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao Conselho Federal de Contabilidade.

a utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, mas não inclui as empresas estatais dependentes.

a metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.