Questão 2125434

2125434 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: MPM
Orgão: MPM

Provas:

NA TEMÁTICA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS SECUNDÁRIOS, É CORRETO AFIRMAR:

O Assistente receberá a causa na fase que estava, e poderá arrolar testemunhas enquanto perdurar a instrução criminal.

O Assistente somente poderá ser admitido no processo enquanto não for proferida Sentença.

A decisão deferitória de Assistência admite recurso manejado pelo acusado, porquanto sua admissão poderá significar excesso de acusação.

Indeferido o pedido de Assistência na ação penal militar, caberá recurso inominado à instância superior revisora.

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