Magna Concursos
3429051 Ano: 2024
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES

Ao Conselho de Ética Pública, vinculado diretamente ao Prefeito, compete zelar pelo cumprimento dos princípios éticos estabelecidos no Decreto nº 3.279/2018. Acerca das competências do Conselho de Ética, analise as proposições abaixo e, em sequência, responda ao questionamento:

I. Ao Conselho de Ética Pública compete, ainda, conhecer de consultas, denúncias ou representações relativas a integrantes da Alta Administração Municipal.

II. Ao Conselho de Ética Pública compete, ainda,receber sugestões de aprimoramento do Código de Ética.

III. Ao Conselho de Ética Pública compete, ainda, aprovar o regimento interno das Comissões de Ética Pública.

IV. Ao Conselho de Ética Pública compete, ainda, responder consultas de autoridades e demais agentes públicos relativas à matéria regulada pelo Código de Ética.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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