Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES
Ao Conselho de Ética Pública, vinculado diretamente ao Prefeito, compete zelar pelo cumprimento dos princípios éticos estabelecidos no Decreto nº 3.279/2018. Acerca das competências do Conselho de Ética, analise as proposições abaixo e, em sequência, responda ao questionamento:
I. Ao Conselho de Ética Pública compete, ainda, conhecer de consultas, denúncias ou representações relativas a integrantes da Alta Administração Municipal.
II. Ao Conselho de Ética Pública compete, ainda,receber sugestões de aprimoramento do Código de Ética.
III. Ao Conselho de Ética Pública compete, ainda, aprovar o regimento interno das Comissões de Ética Pública.
IV. Ao Conselho de Ética Pública compete, ainda, responder consultas de autoridades e demais agentes públicos relativas à matéria regulada pelo Código de Ética.
É CORRETO o que se afirma em: