- Comunicação OrganizacionalComunicação PúblicaPolíticas Públicas de Comunicação
- LegislaçãoLei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
A abertura do mercado de telecomunicações brasileiro pressupõe o emprego de recursos oriundos de diferentes fundos, essenciais à gestão e ao desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.
O FUNTTEL foi instituído com o objetivo de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. Esse fundo é administrado por um conselho gestor e conta com a contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, nos regimes público e privado.