Questão 2556803

2556803 Ano: 2018
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Itaocara-RJ

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Guarda de Trânsito Municipal
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CTBSistema Nacional de Trânsito

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição:

comunicar ao órgão executivo da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da CNH – carteira nacional de habilitação

planejar e implantar medidas para a redução da circulação de veículos e reorientação de tráfego com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI

criar Câmaras Temáticas

dar competência à polícia rodoviária federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, para fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito de acordo com as suas atribuições

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