A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

As pessoas surdas terão prioridade de ingresso nos cursos de Letras - Libras ou curso de licenciatura, em que a Libras e a Língua Portuguesa escrita sejam as línguas de instrução e que viabilizem a formação bilíngue.

A formação de docentes para o ensino de Libras na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras - Libras e as pessoas surdas não terão prioridade no ensino.

A formação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras - Língua Portuguesa.