concessão de um valor mensal às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até meio salário mínimo.

garantia mensal de um benefício básico, para unidades familiares em situação de pobreza acrescido de um benefício variável, para as famílias que tenham gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos.

a concessão do benefício está sujeita ao acompanhamento de saúde, frequência escolar e participação de membros da família em programas de geração de emprego e renda

o recebimento do benefício é preferencialmente garantido ao homem, chefe da família.

somente poderão acessar esse benefício, as famílias que tiverem seus filhos em escolas públicas governamentais.