O capítulo V da Lei Federal n.º 13.022/2014 - (Estatuto Geral das Guardas Municipais) trata sobre as exigências para investidura do cargo público na guarda municipal e nos incisos do seu Art. 10 discorre sobre os requisitos básicos. Assinale a alternativa que representa requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal de acordo com os incisos do Art. 10 da referida Lei.