Julgue os itens seguintes, que versam sobre direito constitucional,
no que se refere a direitos e garantias fundamentais, à federação
brasileira, ao controle da constitucionalidade, às funções
essenciais, à justiça, aos direitos políticos, ao Poder Legislativo e
garantia de seus membros e à comunicação social.
A República Federativa do Brasil, constituída sob o Estado
Democrático de Direito, traz como um de seus fundamentos
a dignidade da pessoa humana. Qualquer ato dos três poderes
da República que deixar de observar esse princípio poderá ser
considerado inconstitucional.