O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial.

O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2(duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.

A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa em nível médio deve ser realizada por meio de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.

Esta lei regulamenta o exercício da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais- Libras.