De acordo com a Lei Municipal nº 5.879, de 17 de novembro de 2023, são requisitos para o exercício da atividade do Agente Comunitário de Saúde:

I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

III. Ter concluído o ensino superior.

É CORRETO o que se afirma em: