Questão 2392647

2392647 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei nº. 9.394/1996 (LDBEN) trouxe novidades para a estrutura e para o funcionamento da educação escolar brasileira.São novidades trazidas pela citada Lei, EXCETO:

a incumbência dos municípios pela oferta da Educação Infantil e, com prioridade, do Ensino Fundamental.

a definição da gestão democrática do ensino público e privado, sob normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.

a reapresentação das finalidades clássicas da Educação Superior (ensino, pesquisa e extensão) sem recorrer à formulação Constitucional, que estabelece a indissociabilidade entre elas.

a noção de Educação Básica composta por Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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