É vedado ao acadêmico estagiário realizar registro clínico no prontuário do paciente.

O estagiário tem autonomia para realizar atendimentos clínicos de baixa complexidade e para informar apenas as suas dúvidas ao médico preceptor.

O uso de crachás é facultativo na instituição, desde que o acadêmico estagiário sempre se apresente adequadamente.

É obrigatória a formalização de convênio entre a instituição de ensino superior (IES) e a instituição de saúde interessada em ter estudantes de medicina para a realização de estágio na assistência a pacientes.

A supervisão e o controle da presença do acadêmico estagiário é função exclusiva do médico preceptor da IES.