Magna Concursos
99442 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Provas:

Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos e aos direitos sociais, julgue os itens a seguir.

O objeto de um mandado de segurança coletivo impetrado por entidade de classe será um direito que esteja compreendido na titularidade dos associados e que exista em razão das atividades por eles exercidas, não se exigindo que esse direito seja próprio da classe.

 

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