Questão 2499903

2499903 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Igaci-AL

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

O artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente trata sobre os deveres do Estado perante a Educação. De acordo com este artigo, o Estado deve

A

ofertar ensino noturno para crianças e adolescentes.

B

atender crianças de 0 a 10 anos em creches e pré-escolas.

C

assegurar progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

D

atender portadores de deficiência, direcionando a demanda para a rede especializada de ensino.

E

ofertar ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para estudantes na faixa etária correspondente ao ano de estudo.

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