A Constituição de 1988 trouxe importantes modificações institucionais que influenciaram o papel do Estado na economia, com repercussão em seus indicadores de desenvolvimento, principalmente no que concerne aos direitos sociais. Sobre isto, pode-se afirmar que:
Item 3 - houve avanço com relação à reforma agrária, em especial quanto a uma definição mais precisa das terras passíveis de desapropriação pelo governo;
