- CPC 1973CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
- CPC 1973CPC-1973: Teoria Geral do Processo Cautelar
- CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
No processo cautelar, além dos procedimentos cautelares específicos, pode o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Essa possibilidade traduz o