a existencia de pregos registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, assegurada a preferencia ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

o prazo de validade da ata de registro de pregos será superior a doze meses, incluidas eventuais prorrogações.

a licitação para registro de pregos será realizada apenas na modalidade de concorrencia, do tipo menor prego.

a licitação para registro de pregos será realizada apenas na modalidade de pregão.

os órgãos e entidades que não participaram do registro de pregos, quando desejarem fazer uso da ata de registro de pregos, poderão faze-lo sem qualquer limitação de quantidade.