O modelo de urbanização brasileiro produziu, nas últimas décadas, cidades caracterizadas pela fragmentação do espaço e pela exclusão social e territorial. Para minimizar esses problemas e colaborar para a transformação deste modelo de urbanização, o Ministério das Cidades priorizou o apoio ao planejamento territorial urbano e à política fundiária dos municípios. Dessa forma, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU) tem como missão implantar o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), por meio de ações diretas, com transferência de recursos do OGU e ações de mobilização e capacitação. Para cumprir sua missão, a SNPU conta com quatro áreas de atuação, excetuando-se: