As infrações serão consideradas leves, graves ou gravíssimas, conforme a natureza do ato e a circunstância de cada caso.

Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, não se consideram os antecedentes do infrator.

São consideradas infrações gravíssimas as que ofendam a integridade física, mental ou moral de qualquer pessoa, sem causar debilidade.

São consideradas infrações leves as que provoquem perigo de vida, debilidade temporária de membro, sentido ou função em qualquer pessoa.

São consideradas infrações graves as que provoquem morte, deformidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, função ou ainda, dano moral irremediável em qualquer pessoa.