a intimação do Ministério Público, nos processos em que atue como parte, será feita prioritariamente mediante publicação no órgão oficial.

quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo o prazo para contestar e em dobro os prazos para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

é lícito às partes litigantes, mediante acordo, reduzir os prazos peremptórios.

a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e, salvo quando ordenada por juiz incompetente, interrompe a prescrição.