Questão 2348450

2348450 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-AC

Provas:

Aluno-Oficial
Provas ×

Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

Tratando-se de inquérito penal militar:

o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado que estiver legalmente preso por cinco dias no máximo.

a testemunha não será inquirida por mais de três horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora durante esse período.

o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais até o prazo improrrogável de trinta dias.

o procedimento deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

as testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as oito e as dezessete horas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Aluno-Oficial

100 Questões

Provas

Aluno-Oficial

Acesse sua Conta

Crie uma Conta