é parte da lei urbana de parcelamento do solo.

são destinadas prioritariamente à produção e manutenção de habitação de interesse social e equipamentos sociais.

visa, entre outros objetivos, incorporar os espaços urbanos da cidade clandestina – favelas, assentamentos populares, loteamentos irregulares e habitações coletivas (cortiço) à cidade legal.

para garantir a destinação de ZEIS o executivo municipal deverá constituir programas habitacionais específicos.

depois de implantada a ZEIS, o poder público pode permitir o desmembramento de lotes.