Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso preferentemente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.