Após uma série de idas e vindas, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira o falado pacote anticrime proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mas o texto só conseguiu passar na Casa após ter sido desidratado quase pela metade. O texto, que agora segue para o Senado, aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo que a pessoa pode ficar presa, e endurece as regras da progressão de regime, quando o preso deixa a prisão para cumprir a pena em casa, por exemplo.

Um ponto muito discutido refere-se às ocorrências de resistência seguida de morte. A lei atual já isenta de culpa o policial que usa moderadamente os meios necessários para defender-se de agressão, atual ou iminente, a si ou a outra pessoa. A proposta inicial sustentava que o juiz poderia, por exemplo, "reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la" ao policial, se "o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Porém, a proposta, apelidada por críticos de "licença para matar", caiu do texto em setembro, após uma troca de farpas entre o executivo e o legislativo. A discussão foi fomentada pela morte de uma menina baleada durante uma operação policial.

(R7. 15.12.2019. Adaptado).