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Respondida
1342050
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
IDECAN
Orgão:
PM-ES
Provas:
Sargento
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Da Competência e dos Atos Processuais (arts. 63 a 68)
A competência do Juizado Especial Criminal
(Lei nº. 9099, de 26 de setembro de 1995)
será determinada pelo lugar:
A
Do domicílio da vítima.
B
Em que foi encontrado o cadáver da vítima.
C
Em que foi praticada a infração penal.
D
Em que foi praticada a ação, ou no local onde ocorreu a consumação do crime.
E
Em que o juiz primeiro tomar conhecimento do fato.
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