O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - Educação Básica obrigatória e gratuita da pré-escola ao Ensino Médio.
II - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
III - Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
IV - Educação Infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
Assinale a alternativa que contempla afirmativas corretas.
