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Respondida
2980382
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Investigador de Polícia
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado de São Paulo
A respeito da Polícia Civil, com base na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
A
é garantida aos Delegados de Polícia a inamovibilidade.
B
aos Delegados de Polícia é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia judiciária.
C
o ingresso na carreira de Delegado de Polícia dependerá de concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividades jurídicas, salvo os que comprovarem o efetivo exercício do cargo de policial civil.
D
o Delegado-Geral da Polícia civil deve ser brasileiro nato e somente poderá ser exonerado mediante autorização da Assembleia Legislativa.
E
o Delegado-Geral da Polícia Civil deverá ser nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes da última classe da carreira.
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