- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a Lei Orgânica de
Assistência Social, cabe a qual instância
normatizar e padronizar o emprego e a
divulgação da identidade visual do SUAS?
